Legislação

Título / Categoria
LEI Nº 13.460, DE 05 DE MAIO DE 1999 - Fixa a tabela de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Alego e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia.
Leis
Ato da Mesa de 08 de outubro de 2014 (atualizado em abril de 2017), dispõe sobre o ponto eletrônico
Atos da Mesa
Institui a avaliação periódica de desempenho individual dos servidores da Assembleia Legislativa de Goiás
Decretos
Secretaria de Estado da Casa Civil - consulta e pesquisa de legislação.
Pesquisa de legislação - Casa Civil
Atualização do Decreto que regulamenta a concessão de Diárias (Decreto Administrativo nº 2586, de 08 de maio de 2014)
Decretos
Organograma da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, publicado no anexo da Resolução 1.619, de 31 de agosto de 2017
Organograma da Alego
LEI Nº 18.498, DE 09 DE JUNHO DE 2014, Reajusta os valores dos vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Leis
Gratificação adicional de aperfeiçoamento, LEI Nº 17.036, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
Leis
Constituição Estadual, junho de 2015
Constituições
Constituição Federal, junho de 2015
Constituições